O projeto de lei - Política Nacional de Resíduos Sólidos - que pretende reduzir a geração de resíduos, incentivar a reciclagem e determinar o que fazer com o lixo remanescente foi aprovado ontem (07/07), em sessão conjunta, por 4 comissões no Senado. A proposta, que também busca obrigar fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a recolher embalagens usadas seguirá para votação no plenário.
Hoje, temos legislações diversas nos estados e nos municípios. Com a nova lei que tramita há 21 anos, caso aprovada, teremos diretrizes gerais para disciplinar o descarte, e todos os municípios terão um prazo de quatro anos para fazer um plano de manejo dos resíduos sólidos, além disso, o projeto também estabelece que o resíduo sólido reutilizável e reciclável é um “bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania"
Para Completar: "Das 170 mil toneladas de lixo produzidas diariamente no País, 40% vão para lixões ou aterros com problemas (como não isolamento do material), 12% não são coletadas e 48% acabam em aterros sanitários. Estudo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre) mostra ainda que cerca de 70% dos municípios - 3.895 de 5.565 - dão destinação inadequada a resíduos sólidos." (fonte:Notícias)